POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA
DIREÇÃO NACIONAL


UNIDADE ORGÂNICA DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA

Informação - Escassez de meios humanos por confinamento ou isolamento profilático, com a possibilidade de recurso a profissionais habilitados com cartão de especialidade diversa para resposta a necessidades imediatas.

 

Exmos. Senhores
O Departamento de Segurança Privada vem informar o setor de atividade da segurança privada de que foram recuperadas as recomendações e permissões eminentemente excecionais adotadas no passado recente, relativamente ao assunto epígrafe, aquando das anteriores vagas de contágios em Território Nacional.


No sentido das empresas de segurança privada fazerem face às dificuldades resultantes do cumprimento de medidas obrigatórias de confinamento e/ou isolamento profilático, em resultado das medidas de contingência em vigor relativas ao combate à pandemia do Covid19, em casos de fundamentada necessidade designadamente por escassez de meios humanos, a possibilidade de as empresas de segurança privada se socorrerem de profissionais habilitados com qualquer cartão de especialidade para responderem a necessidades imediatas, sempre e quando estes expressamente assintam em prestar serviço, ainda que não sejam detentores da correspondente habilitação na especialidade nos termos do artigo 18º do REASP.


No que concerne ao transporte de valores, independentemente do número de elementos da tripulação, apenas o condutor poderá estar habilitado com outra especialidade que não a de vigilante de transporte de valores.


Mais se esclarece que estas medidas deverão ser aplicadas exclusivamente nos locais correspondentes a atividades consideradas essenciais e que permanecem em atividade, e não nos demais casos de contratação particular em locais ou atividades que devam fazer cessar a sua atividade, bem como nos demais casos que, casuisticamente, a força de segurança territorial o determine. As presentes medidas de exceção vigorarão enquanto durar o estado de calamidade, ou seja, até 20 de Março de 2022.


Uma vez mais, o Departamento de Segurança Privada agradece e enaltece o espírito de entrega e de missão revelados pela setor da segurança privada durante todo este contexto, a todos os níveis incomum e assinalável.


A Polícia continua comprometida no sentido de desenvolver todos os esforços para responder a quaisquer necessidades de exceção e emergência que se venham a apresentar ao longo da pendência da pandemia de COVID-19.

Com os melhores cumprimentos,
“Uma Polícia integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão” – Estratégia PSP 20/22