A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje dois gerentes de uma empresa de segurança privada que rececionava e monitorizava alarmes sem ter o respetivo licenciamento, na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A operação, divulgada hoje numa nota, esteve a cargo do Departamento de Segurança Privada (DSP) da PSP, que apreendeu dois telemóveis, os "únicos meios por intermédio dos quais a empresa rececionava e geria os sinais de alarme" dos clientes.

Os dois suspeitos serão agora ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação e o departamento da PSP responsável pela operação irá "avaliar da possibilidade de aplicação de medidas de polícia previstas na legislação de segurança privada", que poderão mesmo passar pela suspensão do exercício de quaisquer funções.

A ação permitiu detetar em flagrante delito a receção e monitorização de alarmes, sendo apenas possuidora de Alvará A que permite exclusivamente organizar serviço de segurança privada de vigilância (humana) estática, explica a PSP.

O exercício da função de monitorização e receção de alarme sem o licenciamento respetivo constitui crime e a PSP alerta que "somente as empresas que possuem Alvará C podem exercer a atividade de rececionar e monitorizar alarmes e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança acrescidas, derivado aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta".

"Tal como se constatou na situação de hoje, as empresas que ilegalmente prestam estes serviços não dispõem de meios para proceder à verificação (confirmação ou despiste) da situação que originou o alarme nem garantem a capacidade permanente de monitorização da situação", adianta.

A polícia sublinha que as entidades e pessoas que contratam serviços de segurança privada deverão verificar previamente se essas empresas se encontram licenciadas, nomeadamente pela informação disponibilizada publicamente pela PSP (https://sigesponline.psp.pt/).