REFERÊNCIA:

DSP/DLR/NL/NLEESP

Nº ORIGEM:

 

PROCESSO:

 

DATA:

08/11/2022

ASSUNTO:

INFORMAÇÃO | Avaliação médica e psicológica do pessoal de vigilância

 

Exmo(a)s. Senhore(a)s,

O Departamento de Segurança Privada informa que a nova versão do Sistema Integrado de Gestão da Segurança Privada (SIGESP) encontra-se finalmente concluída, pelo que novos desenvolvimentos são possíveis implementar, indo ao encontro não só das exigências legais, mas também das fundadas expectativas de todos os intervenientes no setor da segurança privada em Portugal.

Deste modo, a ligação técnica criada com ambas as Ordens dos Médicos e Psicólogos permite que a avaliação médica presentemente já efetuada em suporte papel seja transferida para ambiente digital e realizada na própria plataforma pelos clínicos de medicina do trabalho, permitindo igualmente a efetiva implementação da tão aguardada avaliação psicológica, cujo resultado será inserido igualmente via eletrónica pelos psicólogos creditados para o efeito pela Ordem dos Psicólogos. Em anexo o respetivo protocolo celebrado com a Direção Geral de Saúde, bem como Circular Informativa com o manual de procedimentos.

 

Os documentos em apreço encontram-se igualmente disponíveis no sitio do DSP, em
https://www.psp.pt/depsegurancaprivada/Pages/documentos/espaco-publico.aspx?filter=Avaliacao+Medica+e+Psicologica&lang=pt#

 

Tendo o hiato temporal para estas implementações ultrapassado em muito as expetativas e ordem de trabalhos preconizada por este Departamento de Segurança Privada, às quais é totalmente alheio, verificamos agora a possibilidade de implementação efetiva dos procedimentos anteriormente referidos a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2023.

Assim, até esta data, o Atestado Médico relativo à avaliação física (cfr. Anexo II)  do presente despacho poderá ainda ser remetido em papel, sendo que incentivamos todos os profissionais clínicos a que a transição deste procedimento digital seja realizada o quanto antes, na medida em que a partir de 01JAN23 os referidos atestados terão de ser submetidos por via eletrónica.

Quanto à avaliação psicológica, a mesma será obrigatória a partir daquela mesma data, 1 de janeiro de 2023, igualmente por via eletrónica, não sendo aceites requerimentos de cartão profissional sem a mesma, sejam novas emissões ou renovações, sendo necessária a inserção do Certificado de Avaliação Psicológica (cfr. Anexo IV) por parte dos psicólogos.

Para que o exposto anteriormente seja uma realidade, é requisito obrigatório que os potenciais novos seguranças privados, aquando da sua inscrição numa entidade formadora, ou os profissionais em momento de renovação do cartão que ainda não se encontrem registados em SIGESP Online (SO) o façam, por forma a que o Atestado Médico e a Ficha de Avaliação Psicológica sejam inseridos na respetiva conta SO do candidato/profissional de segurança privada. A criação de contas SO encontra-se disponível em https://sigesponline.psp.pt/

Esta necessidade de criação de conta SO por parte de todos na segurança privada vem espelhar igualmente o que a muito breve trecho será uma realidade, também com a implementação da nova versão de SIGESP - falamos em concreto do Centro Nacional de Exames (CNESP). Quando todos os potenciais novos segurança privados forem submetidos a exame no CNESP, ou profissionais em sede de renovação, todos terão de ser obrigatoriamente possuidores de contas SO, por forma a registarem-se em sistema e realizarem as provas de exame.

Acreditamos ser este um momento relevante no que à segurança privada em Portugal diz respeito, porquanto as inovações tecnológicas introduzidas e aqui referidas representarão um desenvolvimento qualitativo muito significativo para todos os interveniente neste setor tão importante como o da segurança de pessoas e bens.