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Vêm as partes signatárias comunicar que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 489.º e seguintes do Código do Trabalho, tiveram início as negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AESIRF, a ASSP e o SUSP, publicado no BTE nº 26, de 15 Julho de 2019, com revisão global publicada no BTE nº 7, de 22 de Fevereiro de 2023.
Mais se comunica que no âmbito das atuais negociações estão em causa possíveis atualizações salariais para o próximo ano, entre os 11,5% e os 13%.
Considerando a importância da existência de uma tabela salarial única e procurando promover o mais amplo debate social, as partes signatárias irão endereçar um convite aos restantes sindicatos e associação de empregadores do setor com vista à discussão conjunta das matérias salariais.
A ASSP, SUSP e AESIRF
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Exmo. Sr. Superintendente Pedro Gouveia,
Em nome da ASSP - Associação Sindical da Segurança Privada, é com grande honra e satisfação que nos dirigimos a V. Exa. para expressar o nosso profundo agradecimento pelos serviços prestados no Departamento de Segurança Privada da PSP durante o seu mandato.
Ao longo destes anos, V. Exa. demonstrou um compromisso exemplar com a promoção e regulação do setor da Segurança Privada em Portugal. O seu empenho e dedicação ao cumprimento das obrigações do DSP-PSP, bem como a sua capacidade de adaptação e inovação no setor, foram verdadeiramente notáveis.
A colaboração entre a ASSP e o DSP-PSP foi, sem dúvida, enriquecida com a sua liderança. O seu constante apoio e prontidão para discutir as preocupações e desafios que afetam o nosso setor foram fundamentais para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da Segurança Privada e para a garantia da segurança dos cidadãos.
Queremos também destacar o seu papel fundamental no auxílio e revisão de legislação do nosso setor, garantindo que a Segurança Privada em Portugal esteja em conformidade com os mais altos padrões de qualidade e profissionalismo.
V. Exa. deixa um legado valioso no Departamento de Segurança Privada da PSP, e estamos gratos por ter tido a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração consigo durante o seu mandato.
Estamos confiantes de que o seu compromisso com a segurança e bem-estar dos cidadãos de Portugal continuará a ser uma referência no futuro. A sua contribuição à Segurança Privada e à sociedade como um todo não será esquecida.
Em nome de todos os membros da ASSP, expressamos os nossos mais sinceros agradecimentos e desejamos a V. Exa. todo o sucesso como Comandante do Comando Metropolitano do Porto.
Subscrevemo-nos com elevada estima e consideração,
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Publicamos na íntegra a mensagem do Exmo. Sr. Diretor do DSP - PSP, SuperIntendente Pedro Gouveia
Exm.ºs Senhores
Cumpre informar V.Ex.ªs que a partir deste dia começarei o exercício de novas funções no Comando Metropolitano do Porto, como Comandante daquele Comando.
Assim, como se compreende, deixarei de exercer as funções de Diretor do Departamento de Segurança Privada, ficando, em minha substituição, pelo menos temporária, o Intendente Ricardo Ferreira.
Despeço-me dizendo que foi, para mim, uma caminhada feliz junto de vós, com muito trabalho, dedicação, interação, até amizade, pelo que vos agradeço por tal.
Espero, sinceramente, que a Segurança Privada, pela vossa mão e com a ajuda do DSP, se engrandeça e continue a demonstrar maturidade e força na sua missão primordial que é a complementaridade da segurança pública.
Os ventos atuais ( panorama de conflito mundial) são de tempestades, mas podem eles, também, constituir-se como um alavancar de soluções para a mudança e assim tornarem-se, para a segurança privada, ventos de bonança.
Obrigado por terem feito esta caminhada comigo, “desculpem qualquer coisinha”, e votos das maiores felicidades para todos os profissionais da Segurança Privada !
Até Já.
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A ASSP - Associação Sindical da Segurança Privada informa que, no âmbito das negociações para a celebração de um CCT - Contrato Coletivo de Trabalho, enviou proposta às Associações Patronais, AES - Associação das Empresas de Segurança e AESIRF - Associação Nacional das Empresas de Segurança, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor de segurança privada em Portugal.