Não foram encontrados eventos

Chegou-nos hoje um comunicado oficial da ACT, sobre um pedido de ação inspetiva a uma portaria onde decorrem serviços da empresa 365, e que aqui transcrevemos!

 

Exmºs Senhores,

Em resposta ao pedido de intervenção que deu entrada neste Centro Local no dia 6 de Junho de 2019, cumpre informar que o posto de trabalho da empresa em causa, sito no Mercado Municipal de Albergaria-a-Velha, foi visitado, com o objetivo principal de indagar os factos relatados por Vªs Ex.ªs.

Sucede que, atendendo à total falta de colaboração do empregador, não se obtiveram os resultados desejados por esta Instituição na presente intervenção inspetiva, no sentido da averiguação das situações alegadas e da resolução das infrações verificadas.

De facto, no final da visita, o empregador foi notificado para apresentação de documentos e foi elaborada notificação para tomada de medidas, procedimentos inspetivos não cumpridos.

Pelo que, a signatária procedeu ao envio de nova notificação para apresentação de documentos.

No entanto, o empregador, apesar de regularmente notificado, até à presente data, não entregou a documentação, nem deu qualquer justificação para a sua não apresentação ou envio.

Em face do supra exposto, e tendo em consideração os documentos que se encontravam no dia da visita inspetiva no local de trabalho, de que se tirou fotografia, e as declarações da trabalhadora identificada, foram verificadas irregularidades que, pela sua gravidade, determinaram a adoção de procedimentos sancionatórios.

Desta forma, por ora, encontra-se concluída a intervenção desta Instituição, sem prejuízo de, consideradas as atribuições destes serviços, o empregador e as matérias em causa continuarem a ser objeto de acompanhamento, sempre que se considerar oportuno e necessário, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos inspetivos considerados adequados.

Com os melhores cumprimentos,