Arguidos e empresa têm de pagar 143 mil ao Estado.

 

    Faziam segurança privada com o alvará caducado. E “descaminharam” verbas que deviam ter sido pagas à Segurança Social. O Tribunal de Braga condenou Alice Gonçalves, de 55 anos, a dois anos e três meses de
prisão, e Manuel Gonçalves, de 57, a um ano e seis meses. Ambas as penas ficaram suspensas na sua execução. O coletivo de juízes condenou, ainda, a firma que geriam, a Patamar Superior, Lda, com sede na Rua Cónego Rafael Álvares da Costa, ao pagamento de uma multa de 52 mil euros. E tem, em conjunto com os outros dois arguidos, de entregar 143 mil euros em falta à Segurança Social.

    O acórdão dá como provado que Alice Gonçalves, enquanto gerente da sociedade, ficou com quatro mil euros e com dinheiros do IVA. 143 mil, ao todo. Acrescenta que, em 2015 a empresa deixou de ter alvará, mas continuou a colocar “seguranças” em centros comerciais e outros estabelecimentos.

    A gerente foi condenada por um crime de descaminho, um de exercício ilegal de segurança privada, e um de abuso de confiança contra a Segurança Social. O Manuel, que tem antecedentes criminais, foi sentenciado por um crime de descaminho. Quanto à Patamar Superior, o Tribunal considerou provadas cinco situações de exercício ilegal da atividade. Os arguidos ainda podem recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.