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Legislação Personalizada - ASSP

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Legislação Personalizada pela ASSP, para uma leitura mais confortável!

Lei 113/2019
File Size:
510.21 kB
Version:
Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11
Author:
Date:
13 outubro 2019

Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

Lei 123/2019
File Size:
1.30 MB
Version:
Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
License:
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Author:
Date:
29 outubro 2019

Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Lei 46/2019
File Size:
1.07 MB
License:
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Author:
Email:
geral[at]assp[dot]com[dot]pt
Date:
11 agosto 2019

Lei 46/2019 - Segurança Privada

 
 
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